{"id":55430,"date":"2016-03-04T21:42:30","date_gmt":"2016-03-05T00:42:30","guid":{"rendered":"http:\/\/casaca.com.br\/site\/?p=55430"},"modified":"2016-03-05T10:04:23","modified_gmt":"2016-03-05T13:04:23","slug":"mais-um-mico-rubro-negro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.casaca.com.br\/site\/2016\/03\/04\/mais-um-mico-rubro-negro\/","title":{"rendered":"Mais um mico rubro-negro"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A papelada sobre o recurso do Flamengo no Supremo Tribunal Federal estava nas m\u00e3os do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello desde 12 de maio de 2015. Caberia ao magistrado decidir se o processo sobre a divis\u00e3o do t\u00edtulo brasileiro de 1987 poderia ser julgado no STF, num \u201cju\u00edzo de admissibilidade de prequestionamento e repercuss\u00e3o geral\u201d, ap\u00f3s o repasse do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, onde o Sport ganhou a causa como \u00fanico campe\u00e3o. Dez meses depois, o recurso extraordin\u00e1rio 881864 finalmente foi analisado. E o <a href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/processo\/verProcessoAndamento.asp?incidente=4752875\" target=\"_blank\">ministro, declaradamente torcedor do clube carioca, manteve a causa a favor dos pernambucanos<\/a>, negando seguimento ao caso na maior inst\u00e2ncia do poder judici\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Eis a \u00edntegra da decis\u00e3o.<\/p>\n<p><em>\u201cEm 1\/3\/2016: A coisa julgada possui envergadura maior, n\u00e3o assumindo a posi\u00e7\u00e3o de instituto a envolver simples interpreta\u00e7\u00e3o de normas ordin\u00e1rias. Trata-se de garantia inerente a cl\u00e1usula do Estado Democr\u00e1tico de Direito, a revel\u00e1-la ato perfeito por excel\u00eancia, porquanto decorre de pronunciamento do Judici\u00e1rio. Ocorre que o t\u00edtulo executivo judicial implicou a proclama\u00e7\u00e3o do Sport Clube como campe\u00e3o do torneio brasileiro de 1987. Resolu\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol n\u00e3o podia dispor em sentido diverso, sob pena de ganhar, nos campos administrativo, c\u00edvel e desportivo, contornos de rescis\u00f3ria. O ac\u00f3rd\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a impugnado \u00e9 nesse sentido. Ante o quadro, nego seguimento ao recurso.\u201d<\/em><\/p>\n<p>Transitado em julgado em abril de 2001, o caso foi \u201creaberto\u201d ap\u00f3s o ato administrativo da CBF, em 2011, declarando os dois clubes rubro-negros como campe\u00f5es, de campeonatos paralelos, \u00e0 parte da coisa julgada.\u00a0O Sport, claro, recorreu, uma vez que na decis\u00e3o favor\u00e1vel ao clube o Fla foi, na verdade, o terceiro colocado do Brasileiro. Ganhou rapidamente e obrigou a entidade a desfazer o ato, com o rival se mexendo na justi\u00e7a para reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n<p>No fim das contas, Mello fez o \u00f3bvio, num caso decidido na Justi\u00e7a Federal, com recursos no Tribunal Regional Federal e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, sempre com o mesmo resultado. Para algo diferente, s\u00f3 rasgando o caso.<\/p>\n<p>Com o despacho, o caso mais pol\u00eamico do futebol nacional est\u00e1 encerrado? O Flamengo, no papel dele, acha que n\u00e3o e informou que ir\u00e1 recorrer. Onde\u2026?<\/p>\n<p>Fonte: Di\u00e1rio de Pernambuco<\/p>\n<p>XXXXX<\/p>\n<p>Resumo do caso, oriundo de um postante do Di\u00e1rio de Pernambuco, C\u00e1ssio Zirpoli:<\/p>\n<p><strong>Cronologia jur\u00eddica do Campeonato Brasileiro de 1987<\/strong><\/p>\n<p><strong>08\/09\/1987<\/strong><br \/>\nAtrav\u00e9s de uma reuni\u00e3o na CBF, os clubes do M\u00f3dulo Amarelo conseguiram mudar o regulamento do Campeonato Nacional, criando o cruzamento entre os dois grupos \u2013 Verde e Amarelo \u2013 para ser conhecido o campe\u00e3o brasileiro.<\/p>\n<p><strong>11\/09\/1987<\/strong><br \/>\nIn\u00edcio da Copa Uni\u00e3o (M\u00f3dulo Verde, para a CBF, com a Ta\u00e7a Jo\u00e3o Havelange): Palmeiras 2 x 0 Cruzeiro.<\/p>\n<p><strong>13\/09\/1987<\/strong><br \/>\nEnfim, o telex circular de n\u00ba 062 foi enviado pela CBF ao Recife (ap\u00f3s a CBF protelar a publica\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula j\u00e1 acordada), com o artigo sexto do regulamento do Brasileiro: \u201cO campe\u00e3o e o vice-campe\u00e3o das Ta\u00e7as Jo\u00e3o Havelange (Verde) e Roberto Gomes Pedrosa (Amarelo) disputar\u00e3o, em quadrangular, o t\u00edtulo de campe\u00e3o e vice-campe\u00e3o brasileiro de 1987, ficando de posse da Copa Brasil 87 (trof\u00e9u) e classificados para representar a CBF na Ta\u00e7a Libertadores da Am\u00e9rica de 1988\u2033.<\/p>\n<p><strong>13\/09\/1987<\/strong><br \/>\nCome\u00e7a o M\u00f3dulo Amarelo (Ta\u00e7a Roberto Gomes Pedrosa), com quatro partidas. O Am\u00e9rica\/RJ desistiu e a competi\u00e7\u00e3o teve apenas 15 times, contra 16 do Verde.<\/p>\n<p><strong>13\/12\/1987<\/strong><br \/>\nCom um gol de Bebeto, o Flamengo bateu o Internacional por 1 x 0, no Maracan\u00e3, e conquistou a Copa Uni\u00e3o. O Fla se declarou tetracampe\u00e3o nacional.<\/p>\n<p><strong>13\/12\/1987<\/strong><br \/>\nNa Ilha do Retiro, um incr\u00edvel empate por 11 x 11 na decis\u00e3o por p\u00eanaltis do M\u00f3dulo Amarelo, entre Sport e Guarani. De maneira pra l\u00e1 de incomum, os dirigentes dos dois clubes dividiram o t\u00edtulo e encerraram as cobran\u00e7as. Posteriormente, o Guarani (citado na s\u00famula por abandono) abriu m\u00e3o do t\u00edtulo \u2013 para o jogo n\u00e3o ser impugnado \u2013 e em 22 de janeiro a CBF deu o trof\u00e9u do m\u00f3dulo ao Rubro-negro.<\/p>\n<p><strong>14\/01\/1988<\/strong><br \/>\nA 10\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal (JF) acatou a a\u00e7\u00e3o cautelar solicitada pelo Sport para que nem o Conselho Nacional de Desportos (CND) nem a CBF aceitassem qualquer delibera\u00e7\u00e3o do novo Conselho Arbitral do Brasileiro de 1987 \u2013 convocado pelo Flamengo \u2013 para mudar o regulamento da competi\u00e7\u00e3o, salvo se essa delibera\u00e7\u00e3o fosse por unanimidade.<\/p>\n<p><strong>15\/01\/1988<\/strong><br \/>\nDia hist\u00f3rico no caso, com a realiza\u00e7\u00e3o do Conselho Arbitral dos clubes para votar a modifica\u00e7\u00e3o do regulamento do Brasileir\u00e3o, excluindo o cruzamento dos dois m\u00f3dulos e confirmando o t\u00edtulo do Flamengo. Dos 32 times inscritos, 29 compareceram e votaram. E apenas Sport, Guarani, N\u00e1utico, Cruci\u00fama, Joinville, CSA e Treze votaram contra a mudan\u00e7a \u2013 suspenso pela CBF, o Santa Cruz se absteve de votar. O placar foi de 375 x 104 para o Clube dos 13. Apesar isso, o n\u00famero foi suficiente para manter o quadrangular, pois apenas a unanimidade mudaria o formato da competi\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o CND, presidido por Manoel Tubino (falecido em 2008), declarou o Fla como campe\u00e3o, por entender que bastava ter a maioria na vota\u00e7\u00e3o. Uma a\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria, pois uma resolu\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio CND afirma que era necess\u00e1ria a unanimidade (artigo 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16\/86).<\/p>\n<p><strong>24\/01\/1988<\/strong><br \/>\nO Sport vence o Internacional por WO, na abertura do quadrangular final. Respeitando a tabela, o time rubro-negro entrou em campo, na Ilha, assim como o trio de arbitragem, e esperou o advers\u00e1rio durante 30 minutos.<\/p>\n<p><strong>27\/01\/1988<\/strong><br \/>\nMais um WO no Recife. Dessa vez contra o Flamengo, principal expoente contra a causa leonina. Apesar da certeza de que o Fla n\u00e3o apareceria, 38 torcedores do Le\u00e3o pagaram ingresso. Ap\u00f3s aguardar durante meia hora, o \u00e1rbitro Ulisses Tavares deu a vit\u00f3ria ao Sport, pontualmente \u00e0s 22h. A sirene da Ilha (hoje desativada) tocou.<\/p>\n<p><strong>07\/02\/1988<\/strong><br \/>\nAp\u00f3s o empate por 1 x 1 em Campinas, em 30 de janeiro, o Sport venceu o Guarani por 1 x 0, na Ilha do Retiro, com um gol do zagueiro Marco Ant\u00f4nio, e conquistou o t\u00edtulo brasileiro de 87 no campo. S\u00f3 ent\u00e3o a tradicional \u201cta\u00e7a das bolinhas\u201d (s\u00edmbolo oficial do Campeonato Brasileiro entre 1975 e 1992) foi entregue ao capit\u00e3o Estevam Soares, assim que a partida acabou.<\/p>\n<p><strong>10\/02\/1988<\/strong><br \/>\nO Sport entrou na 10\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal (primeira inst\u00e2ncia) com uma a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria declarat\u00f3ria pedindo o reconhecimento do t\u00edtulo, substituindo a a\u00e7\u00e3o cautelar que manteve o regulamento com o cruzamento dos m\u00f3dulos. O documento foi contra a Uni\u00e3o Federal (na figura do CND), CBF, Flamengo e Internacional. Juiz do caso: Ant\u00f4nio Bruno de Azevedo Moreira.<\/p>\n<p><strong>02\/07\/1988<\/strong><br \/>\nSport e Guarani estreiam oficialmente na Ta\u00e7a Libertadores da Am\u00e9rica, representando o pa\u00eds como campe\u00e3o e vice do Brasileir\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n<p><strong>25\/10\/1988<\/strong><br \/>\nA\u00e7\u00e3o cautelar pedindo a proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do \u00e1lbum de figurinhas da Copa da Uni\u00e3o de 1988 (da editora Abril), que tinha o Flamengo como o campe\u00e3o de 1987. O Sport ganhou a causa e os \u00e1lbuns foram retirados das bancas de todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p><strong>02\/05\/1994 (Justi\u00e7a Federal)<\/strong><br \/>\nSenten\u00e7a da 10\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal\/PE proferida pelo juiz \u00c9lio Wanderley de Siqueira Filho, confirmando o t\u00edtulo de 1987 para o Sport. O processo de n\u00famero 00.0004055.0 teve 11 p\u00e1ginas. Abaixo, um trecho do texto original.<\/p>\n<p>\u201cPara declarar v\u00e1lido o regulamento do Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional de 1987, editado pela diretoria da CBF; declarar ainda necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o da integralidade dos membos do Conselho Arbitral da dita entidade para a sua modifica\u00e7\u00e3o, determinando a CBF e a Uni\u00e3o Federal (Conselho Nacional de Desportos) que se abstenham de ordenar a convoca\u00e7\u00e3o, convocar ou acatar a decis\u00e3o do Conselho Arbitral, tendente \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o do citado regulamento, sem a delibera\u00e7\u00e3o un\u00e2nime de seus membros, concluindo, por determinar que seja reconhecido o demandante (Sport) como campe\u00e3o brasileiro de futebol profissional do ano de 1987, pela Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF)\u201d.<\/p>\n<p><strong>24\/04\/1997 (TRF)<\/strong><br \/>\nSenten\u00e7a do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5\u00aa Regi\u00e3o\/Recife, negando a apela\u00e7\u00e3o requerida pela Uni\u00e3o, nos termos do voto do relator, o juiz Abdias Patr\u00edcio.<\/p>\n<p><strong>23\/03\/1999<\/strong><br \/>\nO ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Waldemar Zveiter, n\u00e3o julgou o m\u00e9rito do caso, aceitando a senten\u00e7a original da 10\u00aa Vara. E negou seguimento ao agravo da Uni\u00e3o, que n\u00e3o atendeu aos requisitos exigidos pelo C\u00f3dico de Processo Civil (CPC). Assim, a maior inst\u00e2ncia da justi\u00e7a brasileira manteve o Sport como \u00fanico campe\u00e3o brasileiro de 1987.<\/p>\n<p><strong>16\/04\/1999<\/strong><br \/>\n\u00c0s 10h41, o processo foi baixado do TRF\/5\u00aa, sendo transitado em julgado. A Uni\u00e3o foi condenada a pagar as custas do processo. Como era um valor simb\u00f3lico, os dois advogados do Sport abriram m\u00e3o do pagamento.<\/p>\n<p><strong>16\/04\/2001<\/strong><br \/>\nFim do prazo para o Flamengo entrar com uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, que era a \u00fanica hip\u00f3tese para tentar modificar a decis\u00e3o judicial definitiva, apresentando uma nova evid\u00eancia no caso. N\u00e3o conseguiu. Caso encerrado.<br \/>\n<strong><br \/>\n<\/strong><strong>21\/02\/2011<\/strong><br \/>\nA CBF ignora decis\u00e3o judicial e proclama dois campe\u00f5es brasileiros em 1987, atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia n\u00ba 02\/2011, considerando dois torneios paralelos oficiais naquele ano, indo de encontro \u00e0 Justi\u00e7a, que considerou os dois m\u00f3dulos como uma s\u00f3 competi\u00e7\u00e3o. Para anular a decis\u00e3o, Sport teve que provocar a Justi\u00e7a novamente.<\/p>\n<p><strong>27\/05\/2011<\/strong><br \/>\nNum documento de seis p\u00e1ginas, o juiz Edvaldo Batista, da 10\u00aa vara da Justi\u00e7a Federal, no Recife, decidiu em primeira inst\u00e2ncia pela revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da CBF. Ou seja, a proclama\u00e7\u00e3o de dois campe\u00f5es brasileiros durou 94 dias.<\/p>\n<p><strong>26\/07\/2011<\/strong><br \/>\nEm carta enviada \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da CBF, o departamento t\u00e9cnico da Fifa afirmou que n\u00e3o lhe cabia julgar a pol\u00eamica de 1987. Essa foi a curta resposta ao pleito dos dirigentes de Sport e Flamengo, que enviaram representantes \u00e0 sede da Fifa, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>19\/08\/2013<\/strong><br \/>\nAp\u00f3s longa batalha de recursos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o da CBF de 2011, o Fla enfim consegue levar a disputa sobre o reconhecimento da confedera\u00e7\u00e3o ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a. O Mengo busca um recurso para que o STJ julgue o m\u00e9rito sobre os torneios paralelos, em uma nova a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>03\/12\/2013<\/strong><br \/>\nA terceira turma do STJ come\u00e7a o julgamento sobre a oficializa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o administrativa da CBF, de 2011. Dos cinco ministros, apenas um votou, a favor do pleito carioca. A sess\u00e3o foi suspensa ap\u00f3s pedido de vista do processo e o julgamento deve recome\u00e7ar em fevereiro de 2014.<\/p>\n<p><strong>08\/04\/2014<\/strong><br \/>\nA terceira turma do STJ julga por 4 votos a 1, novamente a favor do Le\u00e3o. A relatora Nancy Andrighi foi a primeira (e \u00fanica) a votar no Flamengo. Em seguida, Sidnei Beneti, Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas B\u00f4a Cueva votaram no Sport como \u00fanico campe\u00e3o. No julgamento, o clube foi representado pelo ent\u00e3o vice-jur\u00eddico, Arnaldo Barros<\/p>\n<p><strong>12\/03\/2015<\/strong><br \/>\nRespons\u00e1vel por mat\u00e9rias constitucionais, o Supremo Tribunal Federal foi acionado pelo Flamengo como recurso interposto sobre a decis\u00e3o do STJ. O recurso foi aceito no primeiro \u201cju\u00edzo de admissibilidade de prequestionamento e repercuss\u00e3o geral\u201d, a normativa m\u00e1xima para que um recurso extraordin\u00e1rio do STJ seja aceito no Supremo.<\/p>\n<p><strong>20\/04\/2015<\/strong><br \/>\nO ministro Marco Aur\u00e9lio Mello foi sorteado para fazer o juizo de adminissibilidade no STF, recebendo o caso em 12 de maio.<\/p>\n<p><strong>04\/03\/2015<\/strong><br \/>\nO ministro Marco Aur\u00e9lio Mello nega o recurso extraordin\u00e1rio do Flamengo, negando o seguimento do caso no Supremo Tribunal Federal. Logo, manteve a decis\u00e3o do STJ, com o Sport como \u00fanico campe\u00e3o brasileiro de 1987.<\/p>\n<p>XXXXX<\/p>\n<p><strong>Coment\u00e1rio do Casaca!<\/strong><\/p>\n<p><strong>E ningu\u00e9m p\u00e1ra, esse choror\u00f4\u00f4! Chora o presidente, chora o advogado, chora o torcedor!<\/strong><\/p>\n<p><strong>Casaca!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; A papelada sobre o recurso do Flamengo no Supremo Tribunal Federal estava nas m\u00e3os do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello desde 12 de maio de 2015. 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