<\/p>\n
Ap\u00f3s audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o realizada no Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, foi mantida para amanh\u00e3 a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es do Vasco.<\/p>\n
Confirma abaixo a decis\u00e3o do Ju\u00edzo:<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/p>\n
Descri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JU\u00cdZO DE DIREITO DO JUIZADO DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS DA COMARCA DA CAPITAL Processo n\u00ba: 275822-13.2017.8.19.0001 Acusados: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, EURICO \u00c2NGELO DE OLIVEIRA MIRANDA, ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, NELSON RIBEIRO DE SOUZA e OTTO ALVES DE CARVALHO J\u00daNIOR A S S E N T A D A Aos seis dias do m\u00eas de novembro de 2017, na sala de audi\u00eancias do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, estavam presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE e o Minist\u00e9rio P\u00fablico representado pelos Dr. Cl\u00e1udio Varela e Luis Ant\u00f4nio Correia Ayres. Feito o preg\u00e3o \u00e0s 13:45 horas, ausente o autor J\u00falio C\u00e9sar Brant de Almeida, representado pelo Dr. Jo\u00e3o Jos\u00e9 Riche J\u00fanior – OAB\/RJ 136.345. Ainda, ao mesmo, responderam os r\u00e9us representados por seus patronos, o Dr. Leonardo Rodrigues – OAB\/RJ 145.662 (pelos Club de Regatas Vasco da Gama e Eurico \u00c2ngelo de Oliveira Miranda), Dr. D\u00eanis Dias – OAB\/RJ 82.631 (pelo r\u00e9u Itamar Ribeiro de Carvalho), Dr. Rafael Landa – OAB\/RJ 117.403 (pelo acusado Luis Manuel Rebelo Fernandes), Dr. M\u00e1rcio Magalh\u00e3es – OAB\/RJ 147.256 (pelo r\u00e9u Nelson Ribeiro de Souza), e Dr. Gustavo de Carvalho – OAB\/RJ 212.074 (pelo r\u00e9u Otto Alves de Carvalho J\u00fanior). Presente a testemunha SYLVIO PEKLY. Aberta a audi\u00eancia, foi dada a palavra \u00e0 parte autora que sintetizou alguns dos pontos que entende servir de fundamento para a tutela de urg\u00eancia. A parte autora elencou alguns processos que tramitam perante a 15\u00aa, 17\u00aa, 48\u00aa e 52\u00aa Varas C\u00edveis, alguns deles atinentes a discuss\u00f5es quanto \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2014. Pelo MM. Dr. Juiz foi destacado que as elei\u00e7\u00f5es de 2014 e os temas tratados nos feitos indicados pela parte autora n\u00e3o servem de fundamento jur\u00eddico para o pedido das elei\u00e7\u00f5es de 2017 de forma imediata, de modo que tais discuss\u00f5es dever\u00e3o, a priori, ser tratadas nos respectivos feitos, e n\u00e3o transportas para a a\u00e7\u00e3o sob exame. A parte autora afirmou que no dia 06\/10\/2017 a administra\u00e7\u00e3o do Clube apresentou uma lista de eleitores e que tal como indicado \u00e0s fls. 26 da inicial, foram verificadas diversas irregularidades, dentre elas a verifica\u00e7\u00e3o de nomes de eleitores j\u00e1 falecidos. Pelos r\u00e9us foi esclarecido que o n\u00famero total de eleitores \u00e9 de aproximadamente 10.500 pessoas e que uma nova lista j\u00e1 foi apresentada constando a retifica\u00e7\u00e3o e a retirada dos nomes dos eleitores falecidos. No que tange \u00e0 seguran\u00e7a, o Clube se responsabilizou em contratar 104 agentes particulares de seguran\u00e7a. A parte autora apresentou a juntada de documento em que consta a men\u00e7\u00e3o da retirada de 184 nomes de s\u00f3cios falecidos, ressaltando os r\u00e9us que tal fato somente ocorreu no dia 04\/11\/2017 porque foi a data do protocolo da lista com os s\u00f3cios j\u00e1 falecidos. Por sugest\u00e3o comum das partes foram consignados alguns pontos que s\u00e3o de comum acordo, dentre eles: a) A nenhuma das partes envolvidas neste feito interessa a designa\u00e7\u00e3o do pleito para data futura, todos concordando que a elei\u00e7\u00e3o deva ocorrer no pr\u00f3ximo dia 07\/11\/2017, em um processo eleitoral de lisura garantida; b) Todas as partes envolvidas concordam que os s\u00f3cios j\u00e1 falecidos, e cujo \u00f3bito j\u00e1 seja de conhecimento, pois que comprovado perante \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Clube, dever\u00e3o ser exclu\u00eddos da lista de votantes em data anterior ao pleito j\u00e1 que sabedores de que a figura\u00e7\u00e3o de qualquer nome daqueles s\u00f3cios falecidos entre os votantes acarretar\u00e1 na anula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o. Mais ainda, todas as partes presentes concordam que a listagem apresentada nesta data contempla todos os s\u00f3cios falecidos cujo \u00f3bito \u00e9 de conhecimento do Clube; c) Pelo Comandante do Grupamento Especial de Policiamento de Est\u00e1dios (GEPE\/PMERJ) foi informado que n\u00e3o cabe \u00e0 Pol\u00edcia Militar o exerc\u00edcio de seguran\u00e7a privada, de modo que a atua\u00e7\u00e3o, ao menos sob a \u00f3tica institucional da PMERJ de policiamento em atividade exclusivamente privada n\u00e3o deve ocorrer no processo eleitoral, cabendo \u00e0 Pol\u00edcia Militar, por determina\u00e7\u00e3o do Comando de Estado Maior Operacional valorar quanto a aloca\u00e7\u00e3o de policiais para o policiamento do entorno do Clube, com o fito de garantir a seguran\u00e7a p\u00fablica; d) As partes concordam que n\u00e3o haver\u00e1 ingresso de nenhum n\u00e3o-s\u00f3cio no dia da elei\u00e7\u00e3o, salvo de pessoas que figuram como acompanhantes, e que neste caso dever\u00e3o deixar consignada a entrada em livro apropriado, com a aposi\u00e7\u00e3o de assinatura e n\u00famero de documento v\u00e1lido, com foto, bem como a men\u00e7\u00e3o da pessoa que acompanha. O referido livro dever\u00e1 ficar alocado na entrada (portaria do Clube). No mais, tal como exposto pelo Sr. S\u00c9RGIO MURILO, e consignado em sistema audiovisual, o sistema de entrada do Clube \u00e9 capaz de consignar a entrada de cada um dos s\u00f3cios no momento da vota\u00e7\u00e3o; e) No que tange \u00e0 entrada dos deficientes, com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o, que ocorrer\u00e1 no port\u00e3o 18 por quest\u00e3o de acessibilidade, ser\u00e1 tamb\u00e9m colocado um livro para consignar a entrada de eventuais acompanhantes; f) Haver\u00e1 um livro, tamb\u00e9m, para que seja consignado, excepcionalmente, no dia das elei\u00e7\u00f5es, o nome de todos os funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o do Clube, sejam eles associados ou n\u00e3o, devendo ser aposta a assinatura, nome completo e documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido, com foto; g) Sob nenhuma hip\u00f3tese haver\u00e1 vota\u00e7\u00e3o de qualquer s\u00f3cio sem que no dia da elei\u00e7\u00e3o, perante a mesa, seja apresentado documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido, com foto; h) As partes presentes concordam que uma c\u00f3pia da base de dados do programa que contempla uma base de dados em SQL do controle de vota\u00e7\u00e3o apresentado nesta audi\u00eancia ser\u00e1 entregue impreterivelmente a este Ju\u00edzo na data de hoje, at\u00e9 \u00e0s 18 horas, em pendrive ou m\u00eddia compat\u00edvel. A m\u00eddia ficar\u00e1 arquivada em envelope lacrado nos presentes autos. Fica salientado que a base de dados do referido programa contempla a listagem de todos os s\u00f3cios aptos para a vota\u00e7\u00e3o vindoura; i) Todas as partes presentes se comprometem a seguir \u00e0 risca todas as diretrizes do processo eleitoral estabelecidas neste ato, seja em rela\u00e7\u00e3o aos pontos consignados nesta assentada, seja em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 explana\u00e7\u00e3o gravada pelo sistema audiovisual do KENTA; j) As partes concordam que ap\u00f3s 5 dias do t\u00e9rmino da elei\u00e7\u00e3o, que uma c\u00f3pia de todos os livros de vota\u00e7\u00e3o, devidamente rubricados por todos os fiscais, ser\u00e1 depositada em Ju\u00edzo, acostada aos presentes autos; k) Todos os seguran\u00e7as privados que atuar\u00e3o no recinto da vota\u00e7\u00e3o s\u00e3o contratados pela administra\u00e7\u00e3o do Clube, atrav\u00e9s de uma empresa de seguran\u00e7a terceirizada, denominada ALFASEG VIGIL\u00c2NCIA E SEGURAN\u00c7A LTDA CNPJ 06.029.385\/0001-04, ressaltando que o Clube assume total responsabilidade pelos seus contratados e que todos os seguran\u00e7as estar\u00e3o devidamente identificados. Pelo MP foi dito que n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do acordo consignado pelas partes. No mais, ressalta que no que tange ao item 5 de fls. 385, entende o Parquet desnecess\u00e1ria a fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco do processo eleitoral, j\u00e1 que n\u00e3o houve necessidade da nomea\u00e7\u00e3o da figura de interventor, entendendo que sua atua\u00e7\u00e3o estaria condicionada ao deferimento da nomea\u00e7\u00e3o de interventor. Ressalta que este entendimento encontra-se em conson\u00e2ncia com o entendimento da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a. Pelas partes foi requerida a homologa\u00e7\u00e3o do presente acordo afirmando neste ato que respeitar\u00e3o as regras estatut\u00e1rias encampando o processo eleitoral do Clube, bem como as diretrizes tra\u00e7adas no presente ato, incluindo o material registrado em material audiovisual pelo sistema KENTA. Pelo MM. Juiz de Direito foi realizado o ato atrav\u00e9s do Sistema Audiovisual, autorizado pela Lei 11.419\/06 e conforme disposto no artigo 405, \u00a7 1\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal, bem como na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16\/2013 do \u00f3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a. Ficam as partes desde j\u00e1 cientificadas que a utiliza\u00e7\u00e3o do registro fonogr\u00e1fico ou audiovisual restringe-se ao presente feito, advertidas, desde j\u00e1, acerca da veda\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo nos termos do art. 3\u00ba, VIII da Resolu\u00e7\u00e3o TJ\/OE\/RJ n\u00ba 16\/13. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECIS\u00c3O: 1- Fica homologado o presente acordo tra\u00e7ado entre as partes, eis que concordes em rela\u00e7\u00e3o a todos os t\u00f3picos acima elencados, sabedores que eventual desconformidade no rito eleitoral poder\u00e1 acarretar a anula\u00e7\u00e3o do pleito. 2- Por for\u00e7a de decis\u00e3o pret\u00e9rita exarada por este mesmo Ju\u00edzo, fica vedado o ingresso ou a aproxima\u00e7\u00e3o de qualquer integrante da Torcida GR\u00caMIO RECREATIVO FOR\u00c7A JOVEM DO VASCO, no raio de 2 km do local de realiza\u00e7\u00e3o do pleito, sob as penas fixadas naquele outro processo que tramita perante este mesmo Ju\u00edzo. 3- Oficie-se ao Comando do Estado Maior Operacional da Pol\u00edcia Militar para que disponibilize efetivo suficiente no entorno da vota\u00e7\u00e3o, de forma a garantir a escorreita Seguran\u00e7a P\u00fablica, at\u00e9 o t\u00e9rmino do processo eleitoral. Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou o MM. Dr. Juiz que se encerrasse o presente \u00e0s 15:30 horas, que lido e achado conforme assinam, Eu, _____, MCLV, Auxiliar de Gabinete, mat. 01\/29.538, o digitei. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE Juiz de Direito PROMOTORES DE JUSTI\u00c7A: ADVOGADOS:<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
CASACA!<\/p>\n
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