{"id":65925,"date":"2018-12-23T19:30:49","date_gmt":"2018-12-23T22:30:49","guid":{"rendered":"https:\/\/casaca.com.br\/site\/?p=65925"},"modified":"2019-02-01T16:15:48","modified_gmt":"2019-02-01T19:15:48","slug":"casaca-apresenta-as-propostas-feitas-pelo-grupo-a-reforma-estatutaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.casaca.com.br\/site\/2018\/12\/23\/casaca-apresenta-as-propostas-feitas-pelo-grupo-a-reforma-estatutaria\/","title":{"rendered":"CASACA! apresenta as propostas feitas pelo grupo \u00e0 Reforma Estatut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Como se sabe, em fevereiro do corrente ano, foi formada uma comiss\u00e3o de reforma do Estatuto Social composta por membros de diferentes correntes pol\u00edticas do Clube, dentre os quais um Casaquista.<\/span><\/p>\n

A referida comiss\u00e3o manteve reuni\u00f5es ao longo do ano com objetivo de apresentar uma reda\u00e7\u00e3o final para atualiza\u00e7\u00e3o de nosso Estatuto, oportunizando, inclusive, a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas e sugest\u00f5es \u00e0 s\u00f3cios e Conselheiros.<\/span><\/p>\n

No entanto, a instabilidade pol\u00edtica do Clube, agravada com a irresponsabilidade amarela instrumentalizada pelo advogado togado, acabou adiando o cronograma da comiss\u00e3o e a defini\u00e7\u00e3o do assunto, de extrema relev\u00e2ncia para o Vasco.<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio e tendo em vista que as discuss\u00f5es a respeito do assunto poderiam trazer impactos no \u00e2mbito do futebol, mergulhado numa crise que dispensa coment\u00e1rios, entendemos que, de fato, o prosseguimento dos debates naquele momento n\u00e3o se mostrava aconselh\u00e1vel, pelo que optamos por postergar a divulga\u00e7\u00e3o de nossas propostas.<\/span><\/p>\n

Agora, passada a tempestade, nada mais natural que esse assunto de extrema relev\u00e2ncia volte \u00e0 pauta, de modo que diante da necessidade de debates que otimizem nosso Clube, n\u00e3o poder\u00edamos nos furtar de apresentar ao p\u00fablico as propostas oferecidas pelo Casaca. <\/span><\/p>\n

Sem hipocrisia, sem pol\u00edtica rasteira e com muita franqueza e lealdade apresentamos abaixo as propostas oferecidas \u00e0 comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Muito embora as propostas tenham sido enfrentadas e discutidas pela Comiss\u00e3o, com v\u00e1rias delas acolhidas e outras rejeitadas, entendemos que a retomada dos trabalhos da comiss\u00e3o se faz necess\u00e1ria e permite uma maior discuss\u00e3o a respeito delas, principalmente aquelas atinentes aos mecanismos de transpar\u00eancia, responsabilidade e governan\u00e7a, bem como de remunera\u00e7\u00e3o dos dirigentes de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ao Clube \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o e dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias aprovadas pelo CD, quest\u00f5es sens\u00edveis que, a despeito da boa recep\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o, acabaram cedendo lugar \u00e0quela ocasi\u00e3o a necessidade de prosseguimento do processo de reforma.<\/span><\/p>\n

+++++++++++++<\/p>\n

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2018.<\/span><\/p>\n

Ao <\/b><\/p>\n

Ilmo. Presidente do Conselho Deliberativo<\/b><\/p>\n

CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA<\/b><\/p>\n

Sr. Roberto Monteiro Soares<\/b><\/p>\n

Ref.: Propostas de Emendas ao Projeto de Reforma do Estatuto<\/b><\/p>\n

Ilmo. Presidente,<\/span><\/p>\n

Os Conselheiros <\/span>in fine <\/span><\/i>assinados v\u00eam por meio da presente apresentar as propostas de emendas ao projeto de Reforma do Estatuto elaborado pela Comiss\u00e3o Especial nomeado por Vossa Senhoria, o que o fazem nos termos do documento anexo, composto de 19 laudas.<\/span><\/p>\n

Sem mais para o momento, colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para demais esclarecimentos que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Atenciosamente,<\/span><\/p>\n

S\u00e9rgio Frias;<\/span>\u00a0<\/span>Jo\u00e3o Carlos N\u00f3brega; Rafael Landa; Leonardo Rodrigues; M\u00e1rcio Magalh\u00e3es; Flavio Carvalho; Jos\u00e9 Henrique Serra; Leonardo Miranda; Leandro Brand\u00e3o; Bruno Novaes; Gilberto Pinto; Alexandre Vieira; Iury Gaspar; F\u00e1bio Ferreira; Rafael Furtado<\/span><\/p>\n

Representando o Grupo CASACA!, em sua composi\u00e7\u00e3o integral.<\/span><\/p>\n

\u201cEMENDAS AO PROJETO DE REFORMA DO ESTATUTO DO CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\u201d<\/b><\/p>\n

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA: Altera\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba para que o caput<\/i> e o par\u00e1grafo segundo passem a constar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o, bem como lhe seja acrescido mais um par\u00e1grafo:<\/b><\/p>\n

Art. 1\u00ba – <\/b>O CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, que tem por sigla CRVG e neste Estatuto \u00e9 tamb\u00e9m denominado \u2018VASCO\u2019 e\/ou simplesmente CLUBE, fundado em 21 de agosto de 1898, no ent\u00e3o Distrito Federal, considerado de utilidade p\u00fablica pela Lei n\u00ba: 949 de 02 de junho de 1966, \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o de natureza social e desportiva, sem finalidade econ\u00f4mica ou lucrativa, com sede social, administrativa e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro, \u00e0 Rua General Alm\u00e9rio de Moura, n\u00ba 131, bairro Vasco da Gama.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo Segundo: O VASCO, visando melhor a consecu\u00e7\u00e3o de suas atividades, poder\u00e1 constituir e manter n\u00facleos ou representa\u00e7\u00f5es, centros de treinamento, subsedes e pra\u00e7as de esportes secund\u00e1rias em outros pontos do territ\u00f3rio nacional ou do exterior, que permanecer\u00e3o \u00e0 ele vinculados, mediante iniciativa da Diretoria Administrativa e aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo que, do mesmo modo, poder\u00e3o ser encerrados e\/ou finalizados. \u00a0<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo Quarto: O VASCO poder\u00e1 participar de sociedades ou associa\u00e7\u00f5es, na forma prevista neste Estatuto, na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria e nas normas reguladoras das entidades de administra\u00e7\u00e3o do desporto, nacional e\/ou internacional.<\/span><\/p>\n

Justificativa: melhor definir as nomenclaturas, apelidos e siglas utilizadas em documentos oficiais, bem como esclarecer que os seguimentos que podem ser abertos em outros estados s\u00e3o segmentos do Clube, e n\u00e3o sub-sedes. Al\u00e9m disso, estabelece-se a possibilidade do clube participar de sociedades ou associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o fechando-o para possibilidades que se apresentem ou se fa\u00e7am necess\u00e1rias.<\/b><\/p>\n

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA: Altera\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba para que passe a constar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/b><\/p>\n

Art. 2\u00ba –<\/b> O VASCO caracteriza-se como entidade de pr\u00e1tica desportiva, recreativa, educacional, assistencial e filantr\u00f3pica, tendo por objetivo:<\/span><\/p>\n

I – promover, desenvolver, difundir e aprimorar a pr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e o desporto em todas as suas modalidades, formal ou n\u00e3o, amadora ou profissional, especial e prioritariamente o futebol e o remo;<\/span><\/p>\n

II \u2013 promover, apoiar e difundir atividades de car\u00e1ter social, educacional, cultural, assistencial, filantr\u00f3pico e de lazer; <\/span><\/p>\n

III \u2013 formar atletas, amadores ou n\u00e3o, ol\u00edmpicos, paraol\u00edmpicos ou n\u00e3o-ol\u00edmpicos nas diversas modalidades desportivas, podendo, para tanto, mediante conv\u00eanio ou n\u00e3o com entidade p\u00fablica ou particular, constituir, ministrar, organizar e\/ou partilhar cursos de forma\u00e7\u00e3o educativa profissional para atletas de qualquer modalidade, bem como constituir centro de forma\u00e7\u00e3o de atletas com a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de ren\u00fancia ou incentivo fiscal e de incentivos de qualquer natureza.<\/span><\/p>\n

IV \u2013 auxiliar no desenvolvimento pessoal e acad\u00eamico de atletas em forma\u00e7\u00e3o com a finalidade de alcan\u00e7ar o desenvolvimento integral do indiv\u00edduo e a sua forma\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da cidadania e a pr\u00e1tica do lazer, independentemente de atingirem ou n\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o de atletas profissionais; <\/span><\/p>\n

V – administrar e explorar, mediante licenciamento, os direitos da propriedade industrial e intelectual do CLUBE, seu nome, apelidos, imagem, s\u00edmbolos, marcas, ins\u00edgnias, sons, hinos e demais bens e direitos legalmente protegidos para desenvolvimento e consecu\u00e7\u00e3o das finalidades previstas neste Estatuto;<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo Primeiro \u2014 Caber\u00e1 \u00e0 Diretoria Administrativa a prerrogativa de escolha das modalidades esportivas, profissionais ou amadoras, ol\u00edmpicas ou n\u00e3o, que ser\u00e3o praticadas pelo VASCO, criando-as ou extinguindo-as, ressalvando-se, por\u00e9m, a sempre obrigat\u00f3ria exist\u00eancia das modalidades de Remo e Futebol (profissional e amador), a primeira pelo seu aspecto hist\u00f3rico e, a segunda, pela sua significativa relev\u00e2ncia perante seus s\u00f3cios, adeptos e torcedores.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo Segundo: Para realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos do VASCO, seus Poderes observar\u00e3o os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici\u00eancia, responsabilidade social e transpar\u00eancia, assim como sua administra\u00e7\u00e3o adotar\u00e1 os princ\u00edpios e pr\u00e1ticas de responsabilidade fiscal, financeira e de governan\u00e7a previstos na legisla\u00e7\u00e3o e em regulamento pr\u00f3prio.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo Terceiro: Os Poderes do VASCO adotar\u00e3o pr\u00e1ticas de gest\u00e3o necess\u00e1rias e suficientes para coibir a obten\u00e7\u00e3o, pelos seus representantes, individual ou coletivamente, de benef\u00edcios ou vantagens pessoais, em decorr\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o em qualquer ato do exerc\u00edcio deste poder.<\/span><\/p>\n

Justificativa: Adequa\u00e7\u00e3o dos objetivos sociais \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das atividades e neg\u00f3cios jur\u00eddicos que fazem parte do dia a dia do clube, bem como adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia no que tange a responsabilidade na consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos.<\/b><\/p>\n

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA: inclus\u00e3o de um Cap\u00edtulo \/ou artigo dispondo sobre o patrim\u00f4nio do Clube com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/b><\/p>\n

O patrim\u00f4nio do CLUBE \u00e9 constitu\u00eddo pelo complexo esportivo de S\u00e3o Janu\u00e1rio, pelas Sedes N\u00e1uticas da Lagoa e do Calabou\u00e7o, pelo COL\u00c9GIO VASCO DA GAMA, bem como todos os seus bens, m\u00f3veis e im\u00f3veis, materiais e imateriais, tang\u00edveis e intang\u00edveis, incluindo suas marcas, s\u00edmbolos, trof\u00e9us, nome, apelidos, imagens, ins\u00edgnias, sons, hinos e demais bens e direitos legalmente protegidos como tamb\u00e9m seu acervo hist\u00f3rico e de todas as conquistas e l\u00e1ureas, nos campos esportivos, social e cultural, assim como quotas sociais, quinh\u00f5es de capital e a\u00e7\u00f5es de sociedades em que o clube detiver participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, direitos econ\u00f4micos e federativos sobre atletas, direitos de clube formador, como, por exemplo, mecanismo de solidariedade ou outro que o venha substiu\u00ed-lo e\/ou acresce-lo, marcas e patentes de sua propriedade intelectual e quaisquer outros valores pertencentes ao clube.<\/span><\/p>\n

1\u00ba – Al\u00e9m das receitas ordin\u00e1rias decorrentes do desenvolvimento das finalidades previstas no art. 2\u00ba deste Estatuto, o VASCO poder\u00e1 auferir receitas\/recursos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, de seus direitos de concess\u00e3o de uso e da explora\u00e7\u00e3o comercial e do licenciamento de produtos relacionados aos bens integrantes de suas atividades.<\/span><\/p>\n