Anteontem, com o an\u00fancio de que a Junta Eleitoral deliberou pelo afastamento de s\u00f3cios, participantes do processo de anistia, ocorrido em 2018, um questionamento ganhou ainda mais pertin\u00eancia entre vasca\u00ednos e vasca\u00ednas, qual seja: quem s\u00e3o os s\u00f3cios abarcados por tal decis\u00e3o ?<\/p>\n
Pois bem, antes de respondermos a quest\u00e3o, \u00e9 preciso ressaltar que, conforme disposto no artigo 42 do estatuto vigente, uma vez desligado do clube o associado que estiver em d\u00e9bito por mais de tr\u00eas meses, este n\u00e3o ser\u00e1 readmitido ao quadro social, sem a pr\u00e9via liquida\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia devida.<\/p>\n
Ou seja, em resposta \u00e0 indaga\u00e7\u00e3o realizada inicialmente, n\u00e3o h\u00e1, no estatuto social, a previs\u00e3o de concess\u00e3o do perd\u00e3o da d\u00edvida ao associado geral, quando esta inadimpl\u00eancia superar o mencionado per\u00edodo de tempo, n\u00e3o restando d\u00favidas, nesses casos, quanto \u00e0 exig\u00eancia do pagamento integral das presta\u00e7\u00f5es vencidas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, mesmo considerando o artigo 99, inciso XXIII, que versa sobre a anistia, esta norma n\u00e3o pode, em respeito aos princ\u00edpios e regras de hermen\u00eautica jur\u00eddica estabelecidos pela doutrina, ser interpretada isoladamente, fora do contexto estatut\u00e1rio e t\u00e3o pouco o int\u00e9rprete dela atuar como um legislador. <\/p>\n
Deve-se, assim, recha\u00e7ar qualquer interpreta\u00e7\u00e3o contra legem, leia-se, em contradi\u00e7\u00e3o com os objetivos pretendidos pela legisla\u00e7\u00e3o, seja no sentido literal ou material. <\/p>\n
A anistia pode ser dada a s\u00f3cios, mas n\u00e3o aos desligados, porque o artigo 42 exige deles a integraliza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito para poderem ser reintegrados ao quadro social. Ou seja, h\u00e1 uma condi\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio estatuto que limita a quest\u00e3o.<\/p>\n
Ora, representaria um n\u00edtido contrassenso, nessa situa\u00e7\u00e3o (obrigatoriedade de quita\u00e7\u00e3o), se a anistia fosse admitida.<\/p>\n
Portanto, a aplica\u00e7\u00e3o do aludido artigo como fundamento para conceder anistia aos S\u00f3cios Gerais conferindo-lhe finalidade completamente adversa daquilo que se pretende expressar, est\u00e1 em desconformidade com o mandamento estatut\u00e1rio.<\/p>\n
Inclusive, o pr\u00f3prio regulamento disciplinador do procedimento de anistia de 2018, predisp\u00f4s, mais precisamente no artigo sexto, que aos S\u00f3cios Propriet\u00e1rios era facultado, alternativamente ao perd\u00e3o, o pagamento da quantia devida por inteiro.<\/p>\n
Todavia, este mesmo regulamento, contrariando o que estatui o artigo 42 do estatuto, ao inv\u00e9s de exigir o adimplemento das obriga\u00e7\u00f5es pelos S\u00f3cios Gerais devedores por mais de tr\u00eas meses, manteve-se silente em rela\u00e7\u00e3o a isto, distorcendo o referido dispositivo estatut\u00e1rio.<\/p>\n
Fica claro que o artigo 42 do estatuto n\u00e3o delimita \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do clube o poder discricion\u00e1rio de receber ou n\u00e3o o pagamento integral do d\u00e9bito. Tal pagamento \u00e9 condi\u00e7\u00e3o sine qua non<\/em> para que o associado seja reintegrado ao quadro social e \u00e9 op\u00e7\u00e3o DELE, ASSOCIADO, pagar o montante do d\u00e9bito e ser reintegrado ou simplesmente voltar ao quadro social com outro pagamento de taxa de ades\u00e3o (caso dos S\u00f3cios Gerais), ou joia (casos dos S\u00f3cios Propriet\u00e1rios), ou ainda aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo de outrem (caso de S\u00f3cios Patrimoniais e Propriet\u00e1rios, e n\u00e3o de S\u00f3cios Gerais, pois estes \u00faltimos n\u00e3o possuem t\u00edtulo). \u00c9 poss\u00edvel a ele, associado desligado, voltar a qualquer tempo ao quadro social do clube com nova inscri\u00e7\u00e3o e matr\u00edcula, no caso de assim preferir, cumprindo os requisitos formais previstos no artigo 14 do estatuto, porque em hip\u00f3tese alguma se viu ELIMINADO do quadro social por mera inadimpl\u00eancia. <\/p>\n No caso de elimina\u00e7\u00e3o do quadro social, vale ressaltar, o ex associado s\u00f3 pode voltar a constituir-se como s\u00f3cio novamente, ap\u00f3s dois anos da aplica\u00e7\u00e3o da pena e com perd\u00e3o expresso do Conselho de Benem\u00e9ritos do clube, o que n\u00e3o \u00e9 o caso de qualquer associado inadimplente com o clube por 4 meses ou 20 anos. <\/p>\n Importante ressaltar com rela\u00e7\u00e3o aos S\u00f3cios Propriet\u00e1rios, que diferem dos S\u00f3cios Gerais por possu\u00edrem um v\u00ednculo, materializado num t\u00edtulo, para com o clube. <\/p>\n Ali\u00e1s, como demonstrativo dessa diferencia\u00e7\u00e3o abordada acima, citamos o artigo oitavo da legisla\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria, o qual preleciona o seguinte: na hip\u00f3tese de dissolu\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o do clube, haver\u00e1 a partilha, justamente entre os S\u00f3cios Propriet\u00e1rios, do patrim\u00f4nio club\u00edstico. <\/p>\n Soma-se a isso, as possibilidades de aliena\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e at\u00e9 mesmo penhorabilidade do t\u00edtulo de propriedade do clube, deixando evidente tratar-se de um bem.<\/p>\n Assim sendo, contrapondo-se ao entendimento err\u00f4neo referente ao artigo 42, por parte dos organizadores do procedimento perdoador (administra\u00e7\u00e3o do clube) realizado h\u00e1 cerca de dois anos, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em desligamento para aqueles que comp\u00f5em essa categoria de s\u00f3cios, vez que o t\u00edtulo de propriedade n\u00e3o se perde com a inadimpl\u00eancia, ficando suspensos os direitos associativos daqueles que o possuem.<\/p>\n Com isso, revela-se um erro crasso da dire\u00e7\u00e3o, tanto a concess\u00e3o de anistia para o associado geral desligado, como tamb\u00e9m o \u00e9 entender que se pode desligar um S\u00f3cio Propriet\u00e1rio do clube, pondo-os no mesmo artigo, no caso o 42, para justificar a anistia ao S\u00f3cio Geral e ainda usando-o de forma totalmente contr\u00e1ria \u00e0 sua exig\u00eancia que \u00e9 a do pagamento integral, o qual obstaculiza um perd\u00e3o de d\u00edvida, por ser uma imposi\u00e7\u00e3o para a reintegra\u00e7\u00e3o o pagamento total do d\u00e9bito.<\/p>\n Seria, portanto, uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dispensar um tratamento ison\u00f4mico a duas modalidades associativas distintas quanto \u00e0 natureza jur\u00eddica (umas delas consiste na aquisi\u00e7\u00e3o de um bem e a outra de um direito apenas) e seus efeitos (uma delas d\u00e1 direito a um quinh\u00e3o do clube no momento de uma dissolu\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio, j\u00e1 a outra de forma alguma).<\/p>\n Afinal, a Carta Magna de 1988, lei maior da qual o estatuto social do Club de Regatas Vasco da Gama tem por dever harmonizar-se, veda o tratamento igualit\u00e1rio aos desiguais.<\/p>\n Ratificamos que cabe respeito ao sagrado direito previsto no pr\u00f3prio estatuto de que quaisquer S\u00f3cios Gerais possam satisfazer o pagamento integral de seus d\u00e9bitos para com o clube, reintegrando-se de pronto ao quadro social, a partir disso, sem qualquer tipo de impedimento, concernente a isso, por parte da gest\u00e3o, incluindo a\u00ed os que foram irregularmente anistiados, mas que ficaram com d\u00e9bito \u00fanico a satisfazer ao clube t\u00e3o somente do valor em aberto da d\u00edvida pret\u00e9rita ao rein\u00edcio de seus pagamentos em 2018.<\/p>\n Explica\u00e7\u00f5es did\u00e1ticas, pormenorizadas e que fa\u00e7am associados e torcedores do Vasco entenderem tudo o que aconteceu desde o processo de anistia at\u00e9 aqui, incluindo manifesta\u00e7\u00f5es do Casaca! em seu espa\u00e7o de m\u00eddia, em reuni\u00f5es do Conselho Deliberativo e em oportunidades nas quais o tema foi tratado por outras m\u00eddias, ser\u00e3o novamente abordadas em nossa live desta segunda-feira \u00e0s 21:30. Solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas futuras, \u00e0 luz do estatuto, que visem uma adequa\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o para que o erro cometido pela administra\u00e7\u00e3o do clube no caso de todos os S\u00f3cios Gerais (anistiados ou n\u00e3o) seja consertado, com a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o para tal, tamb\u00e9m ser\u00e3o discutidas na live.<\/p>\n Por fim, o Casaca! defende n\u00e3o apenas os associados part\u00edcipes da anistia, mas todos os S\u00f3cios Gerais do clube, deixando claro que o artigo 42 do estatuto lhes d\u00e1 a oportunidade de pagar todos os seus d\u00e9bitos para reintegrar-se ao clube com a mesma matr\u00edcula. Aduzimos a isso a clara diferencia\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de eliminado ou desligado presentes no artigo 35 do estatuto, evidenciada com a consequ\u00eancia de um (eliminado) e de outro (desligado) serem totalmente diferentes no que diz respeito \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo posterior ao clube (como j\u00e1 explicado par\u00e1grafos mais acima). <\/p>\n Casaca!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Anteontem, com o an\u00fancio de que a Junta Eleitoral deliberou pelo afastamento de s\u00f3cios, participantes do processo de anistia, ocorrido em 2018, um questionamento ganhou ainda mais pertin\u00eancia entre vasca\u00ednos e vasca\u00ednas, qual seja: quem s\u00e3o os s\u00f3cios abarcados por tal decis\u00e3o ? 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