O que ocorreu na reunião do Conselho Deliberativo do Club de Regatas Vasco da Gama, realizada no dia 11 de junho de 2025, na sede náutica da Lagoa, representa mais um grave capítulo do processo de esvaziamento democrático e de atropelo promovido pela atual gestão.
Sem um debate mais extenso e com visível desrespeito à participação efetiva dos órgãos estatutários, a diretoria impôs a votação de um estatuto (elaborado por ela própria) da Sociedade de Propósito Específico (SPE), entidade que irá gerir patrimônio e decisões estratégicas que impactarão diretamente o presente e o futuro do Vasco.
Desde o início, o CASACA! e vários conselheiros alertaram: não se trata de decisão administrativa comum, mas de um movimento estrutural e complexo, que exige profundo debate, responsabilidade e, acima de tudo, a participação soberana dos sócios, legítimos donos da instituição.
É fundamental deixar registrado que, na Assembleia Geral Extraordinária anteriormente realizada, os sócios autorizaram tão somente a constituição da SPE, sem qualquer deliberação sobre o conteúdo de seu estatuto social. A gestão avançou na definição unilateral de cláusulas e regras, sem a necessária oportunização de debates aprofundados, elaboração de emendas, além do fato de que nenhuma comissão para a elaboração do estatuto foi convocada nos Conselhos.
É evidente que o Conselho Deliberativo do Vasco, quando aprovou a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico, não estava abrindo mão de discutir os termos, a forma de controle e de fiscalização, uma vez que a empresa só existirá para satisfazer algo vinculado ao patrimônio do próprio Vasco e com apenas o clube como ÚNICO acionista. É óbvio, também, que, sendo a criação de algo não previsto no estatuto, o seguimento de tal criação, uma vez umbilicalmente ligado ao clube, teria de ser discutido de forma densa e passando por trâmites similares às criações surgidas de interesse do próprio clube. Ademais, o artigo 37 do Regimento Interno do Conselho Deliberativo é claro: “O Conselho Deliberativo, como poder supremo do Clube, resolverá qualquer dúvida ou questão não prevista no estatuto ou neste Regimento Interno.” A questão (estatuto da SPE), de alto interesse do Club de Regatas Vasco da Gama, está, portanto, prevista para ser discutida, considerando o Regimento Interno. E o procedimento similar ao adotado em reformas estatutárias e criação de códigos das mais variadas ordens seria o caminho natural a seguir no caso em tela.
No Conselho de Beneméritos, já haviam sido levantados diversos pontos sensíveis, que exigiam reflexão, tais como: a necessidade de elaboração de um Regimento Interno da SPE, com importante papel entre as competências das comissões dos Conselhos Deliberativo e de Beneméritos sobre o tema; a própria vinculação do Estatuto da SPE, mais do que a legislações específicas, também aos Poderes colegiados do clube, como órgãos de controle (inclusive de um percentual das verbas que foge ao controle do Poder Público e perfaz 20% do valor total do Potencial Construtivo, ou seja, R$ 100.000.000,00); e a absoluta falta de debate prévio, que permitisse aos interessados estatutariamente avaliar, com a devida profundidade, o tema de forma mais abrangente e segura ao clube.
Durante a própria sessão do Conselho Deliberativo do dia 11/06, diante da gravidade das lacunas e das inúmeras dúvidas levantadas, foram colocadas quatro propostas para apreciação, duas delas (a terceira e a quarta) oriundas de debate ocorrido no âmbito do Conselho de Beneméritos, em reunião anterior à do Conselho Deliberativo, ocorrida no fim da tarde do mesmo dia.
1️⃣ Aprovação direta (SIM) do Estatuto da SPE, como defendido pela gestão;
2️⃣ Rejeição total (NÃO) do Estatuto da SPE;
3️⃣ Aprovação condicionada à posterior elaboração de um Regimento Interno, conforme proposta encaminhada pelo Grande Benemérito Alexandre Bittencourt, incorporando as demandas levantadas pelas comissões dos Conselhos Deliberativo e de Beneméritos;
4️⃣ Remarcação da votação para o dia 17 de junho de 2025, como sugerido pelo Benemérito Sérgio Frias, permitindo o necessário debate plural, a apresentação de emendas e o devido amadurecimento da matéria.
Mesmo diante de propostas sensatas, que visavam proteger o Clube e respeitar seu processo institucional, a gestão e seu agrupamento político, fundamentalmente, optaram pelo caminho da mera anuência aos desejos da administração, ignorando as ponderações e os questionamentos apresentados.
O resultado da votação, considerando a manifestação de vários conselheiros de oposição, membros do corpo de Beneméritos e apenas um conselheiro da situação — fora da diretoria administrativa —, manifestando intenção prévia de não dar aceite à proposta do sim pura e simplesmente, deixa evidente o cenário de esvaziamento do debate.
Os votos no Conselho Deliberativo foram assim divididos:
Abstenção: 0 (zero);
Favoráveis à aprovação direta do Estatuto da SPE: 14 votos no plenário presencial e 72 votos no plenário virtual, totalizando 86 votos;
Favoráveis à rejeição total: 5 votos no plenário presencial e 0 voto no virtual, totalizando 5 votos;
Favoráveis à proposta de Alexandre Bittencourt (aprovação com Regimento Interno obrigatoriamente construído com participação das comissões oriundas dos Conselhos de Beneméritos e Deliberativo do Vasco): 1 voto presencial e 6 votos virtuais, totalizando 7 votos;
Favoráveis à proposta de Sérgio Frias (adiamento para o dia 17/06 e abertura para emendas e debates, considerando, também, como positivos os pontos inerentes à construção do Regimento Interno, levantados imediatamente acima): 9 votos presenciais e 12 votos virtuais, totalizando 21 votos.
Após os votos favoráveis à aprovação direta, a quarta proposta foi a que recebeu a maior adesão do Conselho, deixando claro que havia significativa parcela de conselheiros cientes da complexidade da matéria e defensores de um debate mais profundo, com ampla participação dos Conselhos e cuidados diversos a serem tomados em defesa do Vasco, para além de administrações.
O Casaca! permanece firme na defesa consistente do Club de Regatas Vasco da Gama.
A diretoria passará. O Club de Regatas Vasco da Gama, sua história de luta, resiliência, zelo, cuidado e consequente proteção institucional, permanecerão.
Casaca!
